As alterações aos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME), publicadas segunda-feira em Diário da República, foram hoje fortemente criticadas pelas associações de pais e antigos alunos das escolas do Colégio Militar e do Instituto de Odivelas.

As quatro associações defendem que “não existe racionalidade económica no modelo de reforma aprovado pelo Governo”, que optou por uma “solução com mais custos, que não garante, de todo, a sustentabilidade económica e a sobrevivência dos EME a médio prazo”.

Para os pais e antigos alunos, a reforma agora apresentada poderá pôr em causa o futuro dos projectos educativos das duas escolas, podendo mesmo condenar à sua extinção.

Em comunicado enviado para a agência Lusa, as associações acreditam que era possível atingir a sustentabilidade das escolas, bastando para isso que fossem melhor aproveitadas as infra-estruturas das duas escolas e aplicadas algumas medidas de gestão.

Pais e antigos alunos acreditam que era possível “alcançar no curto prazo, sem necessidade de investimentos em outros edifícios, a sustentabilidade financeira desejada e a contribuição destes estabelecimentos de ensino para o esforço colectivo de redução da despesa pública”.

Já com o modelo de reforma agora aprovado, “o Governo prejudica, quiçá de forma irreversível, projectos educativos centenários, assentes nos princípios e valores que caracterizam a instituição militar, condenando à destruição instituições de ensino com um relevantíssimo contributo para a sociedade portuguesa”.

As associações criticam ainda a decisão de o Governo avançar para uma reforma “sem antes ter cuidado de debater e aprofundar, atempadamente, as propostas de quem, como as associações, acompanha há muitos anos e de forma permanente a vida e o funcionamento dos EME”.

“As quatro associações estranham que o Governo tenha referido a concordância do Exército com estas medidas, sabendo que o Exército nunca defendeu um modelo de reforma que passasse pela extinção do Instituto de Odivelas e pela destruição do modelo educativo do Colégio Militar”, lê-se no comunicado assinado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio Militar (APEEACM), Associação de Pais e Encarregados de Educação das Alunas do Instituto de Odivelas (APEEAIO), Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (AAACM), e Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas.

O despacho do ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, define que no próximo ano lectivo o Instituto de Odivelas não terá nenhuma turma do 5º ano e apenas duas turmas do 6º ano, com a indicação que de no ano seguinte (2014/2015) essas alunas serão transferidas para o Colégio Militar.

O diploma estabelece ainda que as alunas em regime de externato, que não estejam em início de ciclo, podem transitar para o Colégio Militar. Já as internas, podem ter a componente lectiva no Colégio Militar e o internato no Instituto de Odivelas, “sendo assegurado um sistema de transporte e a compatibilização de horários”, lê-se no diploma.

O Instituto dos Pupilos do Exército será uma escola vocacionada para o ensino profissional, podendo abrir os cursos de Técnico de Gestão, Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos, Técnico de Manutenção Industrial, Técnico de Electrotécnica, Automação e Comando.