A leitura da decisão instrutória relativa a este processo está marcada para as 14h00 no Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro.
Em causa estão as declarações de Mário Lino durante as várias fases do processo ‘Face Oculta’: inquérito, instrução e julgamento.
O Ministério Público (MP) encontrou contradições nos depoimentos do antigo governante, nomeadamente quanto à data em que disse ter reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, bem como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.
Nas alegações finais, o procurador da República manteve a acusação e pediu que o ex-ministro do PS fosse levado a julgamento pela prática do crime de falsidade de testemunho, que pode ser punido com uma pena de prisão até cinco anos.
A advogada Marisa Falcão, que defende Mário Lino, refutou e disse ter "alguma dificuldade em perceber em que constam estas manifestas discrepâncias e contradições", defendendo que o seu cliente não deve ser pronunciado.
O processo ‘Face Oculta’ está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.
