Nos termos do parecer hoje divulgado sobre o plano que o Governo apresentou a 22 de Fevereiro, a Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) sublinha que, "tratando-se de um porto destinado aos 'superpanamax', grandes porta-contentores para as ligações transoceânicas permitidas pelo alargamento do Canal do Panamá, não se percebe a necessidade de duplicar, a cinquenta milhas náuticas, a excelente 'porta oceânica' que já existe em Sines e está subaproveitada".
"Acresce que não existem estudos económicos comparativos que justifiquem o investimento que se pretende fazer no porto de Lisboa", argumenta a AML, sustentando que "Sines tem condições ideais para alargamento das áreas logísticas e empresariais" e "ainda a possibilidade de criação de áreas para o transbordo de cargas entre os 'superpanamax' e navios de menor dimensão".
O mesmo não acontece na Trafaria, onde o terminal de contentores "obrigará à ocupação estimada de 300 hectares, na sua maior parte no plano de água, forçando a uma enorme massa de aterro", tratando-se de uma área que "não permite a implantação das áreas logísticas e plataformas de actividades do [sector] secundário e do terciário necessariamente complementares a um grande terminal de carga", lê-se no documento assinado pelo presidente da AML, João Serrano.
A AML indica ainda que a construção de tal terminal "obrigará à implantação de infra-estruturas rodo e ferroviárias pesadas, sendo que a ligação ferroviária ao terminal logístico de contentores de Lisboa, para além de implicar a construção de 50 quilómetros de nova via (Trafaria-Poceirão), na falta da terceira travessia do Tejo, exigirá uma deslocação de mais de 200 quilómetros".
Outro aspecto negativo apontado no parecer é que "não existem estudos ambientais para as consequências que possam vir a decorrer, em toda a área estuarina e à frente de praias atlânticas, devido à enorme massa de aterro junto à saída do estuário do Tejo".
Quanto ao terminal de carga na margem norte do Tejo, em Alcântara, cujo futuro só se discutirá, segundo o Governo, dentro de alguns anos, porque o contrato com a concessionária Liscont só termina em 2020, existindo processos pendentes em tribunal, a AML deliberou que "tudo aconselha a sua manutenção como importante porto, considerando a importância da área metropolitana e das áreas que tradicionalmente serve, assim como é positiva a desactivação da área de mercadorias, a montante".
Sobre a intenção do Governo de construir um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia e uma marina para grandes iates em Alcântara, a AML classificou-a como "muito positiva", chamando, contudo, a atenção para o facto de que "todos estes equipamentos serão construídos através de Parcerias Público Privadas, de modelo negocial ainda não deliberado, logo desconhecido".
A Assembleia Metropolitana de Lisboa apontou ainda a necessidade de "garantir os postos de trabalho e as actividades empresariais ligadas à actividade portuária no porto de Lisboa, de modo sustentável" e a existência do que definiu como "uma enorme falha".
"O porto de Lisboa continua a não dispor de condições infra-estruturais adequadas às necessidades dos vários núcleos piscatórios nele instalados", frisou, acrescentando que "urge dar resposta prioritária a esta carência".
O parecer, aprovado por maioria, com 25 votos a favor (dos grupos metropolitanos do PS, da CDU, do BE e um do CDS-PP) e nove votos contra (sete do grupo do PSD e dois do CDS-PP), será enviado ao Governo, aos grupos parlamentares, à Junta Metropolitana de Lisboa, aos municípios da AML, à Administração do Porto de Lisboa e aos sindicatos que intervêm na área do porto de Lisboa.
