A leitura da decisão instrutória do caso em que são arguidos 13 polícias da divisão de Cascais entre os quais agentes, chefes e oficiais da PSP, e mais 17 civis, está agendada para hoje no 1.º juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
Os 13 polícias e mais 17 civis foram acusados pelo MP em maio de 2012 dos crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de droga, segurança privada ilegal, coacção, extorsão e tráfico de armas sabem hoje se vão a julgamento.
Após ter sido deduzida a acusação, alguns advogados requereram a abertura da instrução e a nulidade de todo o processo. Num dos casos, um advogado alegou que o responsável pela investigação "omitiu" que um dos agentes suspeito manteve um relacionamento com a sua mulher.
A nulidade é também pedida, por, supostamente, terem sido "omitidos elementos de prova", como "escutas relevantes para o apuramento da verdade".
A leitura da decisão instrutória, na qual a juíza Maria Antónia Andrade vai decidir se os arguidos vão ou não a julgamento, está agendada para as 14:00.
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que, devido ao elevado número de arguidos e de advogados, a sessão vai realizar-se numa das salas das Varas Criminais de Lisboa, também no Campus da Justiça.
Segundo o despacho de acusação, em data não concretamente apurada, mas há mais de cinco anos, que três dos suspeitos - um chefe e dois agentes -, juntamente com outros colegas e civis, "aproveitaram o facto de serem polícias, para se organizarem, dividirem funções, elaborarem e executarem um esquema para obterem dinheiro com a prática de crimes".
O MP refere que a alegada rede criminosa "apenas entregava parte do dinheiro e dos estupefacientes apreendidos (cocaína e canábis) à ordem dos processos", ficando com o restante.
O alegado grupo criminoso tinha "o epicentro na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais", e como principal objectivo "o controlo do tráfico de estupefacientes e da segurança privada ilícita na zona de Cascais e arredores, assim como de outros crimes dos quais pudessem colher lucros monetários", salienta a acusação.
