“A minha postura perante a Segurança Social portuguesa é que, mesmo que não esteja falida do ponto de vista financeiro, está falida do ponto de vista social”, disse Bruto da Costa na conferência "Funções sociais: funções do Estado na protecção da saúde e segurança social", promovida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e pelo Instituto Nacional de Administração.
O economista e investigador na área da pobreza sublinhou que cada benefício da Segurança Social (SS) tem um objectivo. No caso da pensão de reforma é “permitir ao idoso viver uma vida digna, que esteja num contraste mínimo possível com a vida que tinha em tempo laboral”.
Contudo, lamentou, “temos pensões mínimas que não dão para viver. A isso eu chamo falência social”.
Bruto da Costa defendeu a mudança do sistema de financiamento da SS, que deve passar a ter como referência o valor acrescentado da empresa.
“Hoje a Segurança Social não pode ser apenas uma instituição de solidariedade da classe trabalhadora. Tem de ser uma instituição que reflicta a solidariedade de toda a sociedade” e, como tal, tem de ser “financiada por todas as formas de rendimento”.
À margem do encontro, Bruto da Costa disse à agência Lusa que “o financiamento da SS não se resolve da forma como tem sido encarada até agora, tendo as contribuições sobre os salários como a principal fonte da Segurança Social”.
A sociedade mudou e hoje há situações no mercado de trabalho muito mais precárias e uma “substituição progressiva da mão-de-obra por tecnologia”, como tal “o célebre rácio” população activa/população idosa já “não faz sentido nenhum”.
“Se a contribuição continuar baseada apenas nos salários vai ser cada vez menor”, disse.
Para o especialista, tem de haver “um salto qualitativo de política de financiamento da Segurança Social”. Se isso não acontecer, “vamos arrastar os problemas do financiamento da Segurança Social”, com a consequente redução dos benefícios”.
Alertou ainda para o “grande risco” de remodelar o Estado Social a partir de preocupações orçamentais: “Vamos destruir valores que estão subjacentes à vida da sociedade sem darmos conta disso”.
Para Bruto da Costa, “não está a ser pensada nenhuma reforma do estado. O que está a ser pensado é a forma de obter uma determinada poupança financeira”.
O especialista referiu ainda que o estado social se baseia no facto de que existe o risco social, a que toda a população está sujeita. “Há uma organização em que as pessoas contribuem para que quando ocorrer o risco essa organização possa acudir. Esse é um ponto fundamental da filosofia da Segurança Social”.
“Se acreditarmos, como outras filosofias dizem, que cada um deve aguentar, de acordo com os seus recursos, as doenças que tenha, o desemprego ou o tempo de velhice, nessa altura não há fundamento mínimo para haver Segurança Social”, comentou.
“Não é certamente o tipo de sociedade que eu defendo, nem que a grande maioria da sociedade portuguesa defende”.
