Numa altura em que os dados da Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) indicam que existiam a 31 de Dezembro de 2012 um total de 1.719.614 processos pendentes nos tribunais (mais 1,6 por cento em relação a 2011), Fernando Jorge referiu à agência Lusa que o défice de funcionários judiciais ronda os 2.000, se se comparar com o número destes trabalhadores em 2001.
Segundo Fernando Jorge, em 2001, ou seja há mais de uma década, existiam 9.446 funcionários judiciais, tendo esse número decrescido para 7.899 em 2011, fruto do elevado número de aposentações e da não abertura de concursos de admissão de novos funcionários.
Actualmente - observou - existem 200 funcionários que estão a estagiar nas secretarias e que são oriundos de outros serviços da administração pública, mas este número é uma "gota no oceano", quando se estimam que faltam dois mil funcionários para preencher os quadros.
O presidente do SFJ lembrou que desde 2003 "praticamente não há ingressos, só aposentações", sendo difícil combater a pendência processual com tamanha falta de funcionários.
Ainda recentemente, adiantou, o Ministério Público no Tribunal da Horta (Açores) não tinha um único funcionário e foi preciso ir buscar esse elemento à secretaria judicial.
Fernando Jorge admitiu que com a reforma do Código de Processo Civil e as alterações processuais penais aprovadas possam ajudar a minimizar ligeiramente o problema, mas vincou que sem funcionários judiciais é difícil dar vazão aos processos.
Advertiu a propósito que o número de 1.719.614 processos pendentes no final de 2012 pode pecar por defeito porque há processos dados como findos, por haver decisão, mas que permanecem ainda nas secretarias para cumprimento de outras diligências (cumprimento de pena, apreensão de objectos, entre outas) e que é trabalho que ainda fica por fazer.
O presidente do SFJ disse concordar com a afirmação de que a acção executiva (cobrança de dívidas) é o principal "cancro" do sistema judicial, lembrando que a reforma da acção executiva de 2003 não "atingiu os efeitos desejados" e que a entrega da acção aos solicitadores de execução veio "piorar a situação", quando de antes tal função cabia aos tribunais e não a estes profissionais liberais.
Reconheceu que a criação dos agentes de execução foi um erro, que agora dificilmente poderá ser corrigido porque, entretanto, criou-se uma classe profissional que tem os seus direitos e expectativas no sistema judicial.
Por seu turno, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, considerou que o aumento de 1,6 % no número de processos pendentes nos tribunais em 2012, era "previsível", não atingindo valores para levar ao colapso do sistema.
O presidente da associação de juízes referiu que este aumento era "previsível" por influência dos processos cíveis que, num quadro de crise económica, resultam de litígios por dívidas e outros problemas relacionados com a esfera patrimonial e com as empresas.
