“Determina-se a efectivação da deliberação da perda dos valores apreendidos, ao valor líquido da condenação”. Assim decretou a juíza Marta Rocha Gomes no mesmo despacho que emitiu o mandato de detenção do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais.
Posto isto, o Tribunal irá notificar a UBS (Union de Banques Suisses’ para que seja descongelado o montante de 197.266 euros das contas que Isaltino tem na Suíça, pelo que a verba será daí retirada de forma automática e para a indemnização ser paga ao Estado português.
O autarca está preso há nove dias e ainda se encontra detido na cadeia da Polícia Judiciária, aguardando a transferência para a prisão da Carregueira, em Sintra, onde deverá cumprir os dois anos de pena a que foi condenado.
