A proposta foi anunciada por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e porta-voz dos oito sindicatos da educação que hoje foram ouvidos, em audiência conjunta, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a propósito das propostas de lei que preveem o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas semanais e novas regras para a mobilidade especial, agora chamada de regime de requalificação.

Estas regras estiveram recentemente em negociação entre sindicatos da educação e o ministério da tutela, que, apesar de não terem chegado a um acordo, assinaram uma ata negocial a 25 de junho que pôs fim à greve dos professores às avaliações – que decorria desde dia 07 de junho – e que oferecia, do ponto de vista dos sindicatos, garantias de que a mobilidade especial não se aplicaria a nenhum professor.

Hoje, no parlamento, Mário Nogueira disse perante os deputados que os sindicatos entendem que também para os docentes do ensino superior a aplicação da nova legislação laboral deve ser definida “em diploma próprio” e que deve igualmente ser adiada, como previsto para os restantes professores, para 01 de fevereiro de 2015.

“Não deve haver distinção entre professores de acordo com o setor de ensino onde se encontrem”, defendeu Nogueira, durante a audiência na comissão parlamentar.

À saída da audiência, Rui Salgado, coordenador da Fenprof para o ensino superior, sublinhou que a proposta principal é a de que a nova legislação não seja aprovada, mas, “caso o seja, então que tenha para o ensino superior a especificidade que teve para os restantes níveis de ensino”.

“A proposta que chegou à Assembleia da República diz que a aplicação tem que ter em conta os estatutos de carreira, mas não diz em que sentido. É muito vaga. Propomos que seja, de facto, negociada com os sindicatos a forma de aplicação para o ensino superior e que, ao mesmo tempo, também seja dada uma moratória ao ensino superior”, acrescentou.