Por não dispor “de meios próprios para a satisfação desta necessidade”, o Parlamento decidiu contratar um perito em legislação por um período de seis meses, no sentido de apoiar o grupo de trabalho criado pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, cuja tarefa que lhe está imputada é a da simplificação de leis.
O especialista custará 18 mil euros aos cofres públicos, ou seja, receberá uma remuneração fixada em 3 mil euros mensais, faz saber o jornal i.
O facto de os parlamentares que integram este grupo de trabalho terem de sobrepor estas funções àquelas que já desempenham normalmente ao serviço da Assembleia é outro dos argumentos esgrimidos para justificar a contratação do perito.
Refira-se que o objectivo destes trabalhos se prende com a revisão de leis já publicadas por forma a torná-las de mais “fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos”, lembra o i.
