O Governo pretende alterar as regras de financiamento do ensino particular e cooperativo, nomeadamente através da criação de novas formas de contratualização entre o Estado e as escolas privadas.
Segundo o jornal Público, que teve acesso ao projecto de decreto-lei do Ministério da Educação e Ciência, uma das novidades é a introdução do contrato simples de apoio às famílias, que estende a introdução do cheque-ensino na escolaridade obrigatória, ou seja, até ao 12º ano.
O projecto, que prevê cinco modalidades de contratos entre o Estado e as escolas particulares, entre os quais, os contratos simples de apoio às famílias que têm como objectivo “apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário, não abrangidos por outros contratos”.
Além disso, as famílias passam a ter a possibilidade de escolher a escola, da rede pública ou privada, em que querem colocar os seus filhos. Contudo, a proposta do Governo não especifica como será garantido este apoio.
Ainda de acordo com o jornal Público, a medida consta da proposta de alteração ao regime jurídico do ensino particular e cooperativo, que já está na fase final de discussão com os parceiros.
