A APHP "lamenta o método escolhido e o que ele representa, concluindo que ao agir ao arrepio das regras do mercado, o Governo não está a contribuir para a defesa do interesse público", afirma a associação em comunicado, reagindo assim à decisão conhecida na quinta-feira de o Estado devolver dez hospitais às misericórdias até 2014.
A associação “tem manifestado, quer publicamente, quer ao Ministério da Saúde, a sua vontade de concorrer à gestão de Hospitais Públicos, através de concursos públicos, mediante caderno de encargos devidamente elaborados e com esquemas de acompanhamento e auditorias devidamente estabelecidos”, afirma em comunicado.
O presidente da APHP, Artur Osório Araújo, considera que a sua proposta assenta “em premissas de transparência e funcionaria dentro das regras de um mercado bem regulado e auditado, tal como neste momento acontece com as parcerias hoje existentes no âmbito da Saúde”.
Por isso, considera “lamentável” a decisão de o Governo entregar a gestão de dez hospitais públicos às Misericórdias, que “cria uma nebulosa nos processos de concessão, cuja orientação devia obedecer às regras do mercado na defesa do interesse público”.
Para o responsável, mais do que a dimensão dos hospitais entregues, está em causa o método utilizado, que não comprova se as entidades em causa têm experiência ou competência para gerir hospitais modernos, “como algumas Misericórdias inclusive reconhecem não ter”.
Artur Osório Araújo considera que esta “adjudicação direta compromete a transparência do mercado e a qualidade dos cuidados prestados” e “traduz-se numa “situação de favor que distorce regras e põe em causa princípios da livre concorrência”.
Também o Bloco de Esquerda e o PCP já tinham manifestado a sua oposição a esta decisão do Governo, mas exigindo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde que funcionam em edifícios das Misericórdias.
Lembrando que o Governo anunciou publicamente a intenção de entregar às misericórdias os hospitais públicos do SNS, estes dois partidos opuseram-se a tal decisão, por considerarem que comprometia a prestação pública de cuidados de saúde às populações.
Por isso, no início de maio, apresentaram projetos de resolução exigindo a manutenção da gestão pública daquelas unidades hospitalares, mas os diplomas foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.
