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Reforma do Estado decidida com metade dos juízes de férias
Numa altura em que o Tribunal Constitucional tem em mãos o futuro da Função Pública, metade do colectivo de juízes que o compõe encontra-se de férias, relata a edição deste sábado do semanário Expresso. Posto isto, quatro magistrados serão o bastante para decidir a reforma do Estado.
© Global Imagens
Política Constitucional
Do colectivo de 13 juízes do Palácio Ratton, seis estão de férias até ao próximo dia 14 de Setembro, revela o Expresso. E isto, numa altura em que cabe ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre o diploma de requalificação dos trabalhadores do Estado, enviado para fiscalização preventiva pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Mas não só. A cargo do Constitucional está também a última palavra acerca da lei de limitação de mandatos, ou seja, a decisão definitiva sobre se os autarcas ‘dinossauros’ podem ou não candidatar-se às eleições marcadas para 29 de Setembro.
E os juízes estão de férias porquê? Por que gozam de um regime especial de férias que se prolonga até Setembro.
Desta feita, e sendo as decisões tomadas por maioria, as posições de apenas quatro juízes serão o suficiente para que se trace o destino da Função Pública, uma vez que o diploma remetido para apreciação do Palácio Ratton abre a porta para os despedimentos no Estado.
Em suma, os temas sensíveis que estão em cima da mesa dos sete magistrados terão de conhecer um desfecho até 9 de Setembro, quando o Tribunal Constitucional está a funcionar a meio gás. Ainda assim, indica o Expresso, aquele órgão de soberania não vê necessidade de mudar os procedimentos.
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