“Mais do que um pedido de verificação de constitucionalidade, é um pedido de declaração de inconstitucionalidade”. As palavras pertencem a um responsável da maioria governativa auscultado pelo semanário Expresso, mas ilustrará bem o sentimento do Governo e do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, face ao pedido de fiscalização preventiva da requalificação da Função Pública que o chefe de Estado, Cavaco Silva, remeteu para o Palácio Ratton.
O Executivo terá ficado irritado com esta tomada de posição de Cavaco, até porque, desabafa um ministro, que preferiu manter o anonimato, “o Presidente não coloca dúvidas, dá orientações”.
“O tom opinativo” do chefe de Estado, que entende que “aquilo não é uma pergunta ao Tribunal Constitucional”, mas antes “um ‘statment político’”, é também criticado por um outro elemento do Governo.
Saliente-se que em causa está, a confirmar-se a aprovação do diploma, a possibilidade de os funcionários públicos poderem vir a ser despedidos se não se reintegrarem num serviço volvidos 12 meses da chamada requalificação, antes conhecida por mobilidade.
O Executivo pediu dois pareceres em defesa desta lei ,e, não obstante os ‘entraves’ colocados por Cavaco Silva, manifesta a convicção que o diploma passe no crivo do colectivo de juízes do Palácio Ratton.
