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Rosalino contra reforma dos juízes depois de (apenas) 12 anos
O secretário de Estado da Administração Pública defendeu, a noite passada na RTP, que “não” faz sentido estar a pedir-se tantos sacrifícios aos portugueses, em especial aos funcionários públicos, e depois haver uma lei que permita que os juízes do Tribunal Constitucional se possam reformar após 12 anos.
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Política Constitucional
Hélder Rosalino espera que haja consenso dos partidos para acabar com o prazo de apenas 12 anos de trabalho a que estão obrigados os juízes do Constitucional para se reformarem.
Para Hélder Rosalino, “com o nível de esforço que está a ser pedido a todos os portugueses, e sobretudo aos funcionários públicos, não se justifica que se mantenham alguns regimes que não estão a acompanhar estas alterações”.
No entanto, o governante sublinha que a situação não é da responsabilidade dos magistrados.
“Quem fez esse regime não foram os juízes. São nomeados e não lhes cabe fazer essas alterações. Tem de ser o poder político, os partidos que devem consensualizar uma solução que corrija verdadeiramente o entorse que todos achamos que existe neste domínio”, defendeu Rosalino.
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