Presidente da Junta de Ferreira de Aves há já três mandatos, José Luís Vaz fez ‘orelhas moucas’ à Lei de Limitação de mandatos e aproveitou a renúncia da mulher, vencedora das eleições autárquicas com 72,23%, para voltar a tomar posse.
Segundo o jornal Público, José Luís Vaz vai voltar a ser presidente de junta embora possa ser alvo de um processo em tribunal. Contudo, como indica ao jornal o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, o caso pode arrastar-se por mais de um ano, ficando Vaz, até lá, como presidente da junta Ferreira de Aves.
O jurista lembrou que se trata de uma “fraude eleitoral” e que, quando assumir funções, José Luís Vaz estará a “desempenhar ilegalmente o cargo”.
De lembrar que a Lei de Limitação de Mandatos proibe a recandidatura a autarcas que já tenham desempenhado três mandatos numa mesma freguesia ou Câmara Municipal.
