No habitual comentário na TVI24, a ex-líder do PSD e antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, centrou-se a noite passada no novo corte das pensões de sobrevivência, afirmando que as medidas que o Estado pretende adoptar abrem precedentes perigosos na estrutura da Segurança Social e mesmo na justiça com que os mesmos cortes serão aplicados.
A social-democrata começou por explicar que há pessoas que fazem contribuições ao longo da vida para poder, mais tarde, receber reformas, pensões ou subsídios de desemprego e contrapôs com a situação de pessoas que nunca contribuíram mas que têm direito a ajudas sociais do Estado.
Desta forma, Ferreira Leite explicou, existem os “regimes contributivos e os regimes assistencialistas” acrescentando que “as pensões de sobrevivência são do regime contributivo, as pessoas deram e têm direito a receber”.
A ex-presidente do PSD afirmou que são duas coisas diferentes receber de acordo com as contribuições que se fez e de acordo com as necessidades que se tem, necessidades essas que serão decididas pelo Governo. “Estamos a alterar o sistema da Segurança Social, que é um sistema contributivo, para um sistema assistencial”, disse Ferreira Leite.
Para a social-democrata ninguém pode passar incólume à crise mas “a forma mais justa [de fazer cortes na despesa] é através da tributação e através dos impostos” e não da gestão da vida das pessoas numa “base arbitrária e sem qualquer fundamento”.
“É o Governo que tem o direito de decidir quem é rico e quem não é? Acabou-se com a liberdade? É inaceitável”, acrescentou.
Em relação à possibilidade de ser a troika a impor estas medidas, a ex-ministra afirmou: “Não acredito que a decisão seja da troika. Acredito que estabeleçam um montante e o Governo vai ponderar onde buscar o dinheiro”.
