“Temos vários países em processo de ajustamento, como a Grécia e a Letónia, e em nenhum ouvimos que tenha havido problemas de constitucionalidade. Portanto é óbvio que temos aqui um comportamento de aldeia gaulesa”. Esta é a interpretação veiculada pelo economista Vítor Bento acerca de todo o ruído que envolve o pacote de medidas contempladas no Orçamento do Estado para 2014, sobretudo, no que concerne hipotéticas normas inconstitucionais.
Em entrevista publicada hoje no Diário Económico, Vítor Bento vai directo ao assunto, por assim dizer, quando o tema remete para o Tribunal Constitucional e alegadas decisões politizadas de que o colectivo de juízes do Palácio Ratton vem sendo acusado.
"O Tribunal Constitucional faz parte da classe política, actua politicamente, não tenhamos ilusões a esse respeito", assinala o também conselheiro de Estado e acrescenta: "Não é uma classe de sacerdotes que vive num templo fora do mundo dos humanos, tanto que decidem politicamente".
Ainda sobre o Orçamento do Estado para 2014, o economista lança o alerta para a premência de que o mesmo seja cumprido por forma a evitar-se um segundo resgate e, nessa sequência, uma crise social sem precedentes.
Até porque, diz, o esforço a que essa execução obriga "não é assim tão descomunal". "A sensação que tenho tido, e a culpa também é do Governo que comunica pessimamente, é que a pancada tem sido maior do que a que efectivamente tem sido".
Por outro lado, avisa o conselheiro de Estado, "a desagregação do consenso político em Portugal é um sinal de perturbação para credores potenciais", enfatizando a ideia de que mesmo que o Executivo de Pedro Passos Coelho caísse, e fossem convocadas eleições legislativas antecipadas, "a política não vai mudar".
"O eleitorado percebeu isso", prossegue o economista, "basta ver o resultado das autárquicas. O Governo, face a 2011 perdeu um milhão de votos, a oposição toda somada, subiu 25 mil votos", sustenta.