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Orçamento do Estado discutido hoje na generalidade
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2014, numa discussão que se prolongará até sexta-feira.
© Lusa
Política Parlamento
O arranque do debate da proposta de lei do executivo de maioria PSD/CDS-PP está agendado para as 10:00, com uma intervenção do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, numa discussão que se irá prolongar por mais de quatro horas e meia (282 minutos).
O Governo, o PSD e o PS podem transferir para o dia seguinte da discussão até ao máximo de 30 por cento do tempo que lhes foi atribuído, enquanto os restantes grupos parlamentares podem gerir livremente os seus tempos.
O executivo, que habitualmente está todo presente na apreciação do OE, tem 80 minutos disponíveis para intervir, o PSD 65 minutos e o PS 45.
A bancada do CDS-PP terá disponíveis 33 minutos, o PCP 29 minutos, o BE 20 minutos e o Partido Ecologista "Os Verdes" 10 minutos.
Na sexta-feira terá lugar o encerramento da discussão na generalidade e a votação do documento, que tem aprovação garantida com os votos da maioria PSD/CDS-PP, apesar do voto contra de toda a oposição.
Depois da apreciação na proposta de lei na generalidade, segue-se um período de duas semanas para a discussão na especialidade com os ministros de cada setor.
Nos dias 21, 22 e 25 de novembro será a discussão na especialidade em plenário, terminando o processo legislativo no dia 26 com a votação final global da proposta de lei.
Na terça-feira, o primeiro-ministro já avisou que a proposta de OE para 2014 "não tem folgas" e que o espaço para alterações por parte dos deputados é "limitado" e deverá ter em conta contrapartidas que salvaguardem o cumprimento da meta do défice.
"Quando tratarmos de reduzir ou flexibilizar uma determinada despesa, temos de apertar alguma outra, mas isso os senhores deputados já sabem que é assim, não estariam à espera de alguma outra coisa, porque se não o Governo não teria cumprido bem com as suas obrigações. Mas esse espaço, sendo limitado, portanto, dadas as condições em que vivemos, é um espaço que existe e que os senhores deputados devem aproveitar", disse.
Apesar da advertência deixada por Pedro Passos Coelho no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na segunda-feira o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro já tinha sugerido alterar a proposta de OE para 2014 no sentido de "aliviar o esforço sobretudo de quem tem rendimentos mais baixos".
Também na terça-feira, Pedro Passos Coelho desafiou os partidos da oposição, sobretudo os que ambicionam governar, a apresentarem uma proposta de OE para 2014 alternativa ao do Governo, que permita reduzir o défice para 4%.
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