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Maioria PSD-M chumba urgência para discutir subvenções

A maioria PSD chumbou a urgência do projecto de decreto legislativo regional que visava a alteração da estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, nomeadamente o corte nas transferências para os grupos e representações parlamentares.

Maioria PSD-M chumba urgência para discutir subvenções
Notícias ao Minuto

13:12 - 14/11/13 por Lusa

Política Funchal

A iniciativa pertencia ao PS e Carlos Pereira, líder parlamentar, justificava a necessidade do diploma com "o bom senso" já que o parlamento da Madeira devia estar "adequado àquilo a que são as realidades da Madeira, a situação financeira da Madeira e inclusive a situação financeira do país".

Exemplificou com o continente que gasta, per capita, 1.600 euros com o seu parlamento, os Açores 4.000 euros per capita e a Madeira 20.000 euros por habitante para o funcionamento da Assembleia regional.

Da parte do PSD, coube ao deputado Savino Correia justificar o chumbo da discussão deste diploma apresentado com carácter de urgência.

"Esta questão, a ser colocada desta forma, é limitativa e redundante", salientou, defendendo que implica ser "analisada e enquadrada com um conjunto de situações" que, no seu entender não foram colocadas pelos deputados da oposição.

"Nós, grupo parlamentar, vamos mais longe nas exigências, por exemplo, nós queremos que, no diploma que se trate da subvenção aos grupos parlamentares, se enquadre também a alteração da lei eleitoral", revelou, justificando desta forma o chumbo da urgência.

Edgar Silva, da CDU, que ainda teve de justificar a ausência de dinheiro para o partido que representa por "alturas do fascismo", argumentou que as subvenções para as forças politicas e o dinheiro para a actividade parlamentar devia ser "zero", bem como das empresas para os partidos, devia ser "zero".

O deputado do PND alertou que "muito milhão tem o povo de pagar para sustentar estas despesas", afirmava Hélder Spínola.

"É que nós estamos a falar aqui de cinco milhões e 200 mil euros por ano para subsidiar, para o funcionamento dos partidos, mas não podemos esquecer que este é mais um de tantos desperdícios", disse.

Da parte do CDS, Lopes da Fonseca recordou que, como não foi aprovada a redução da subvenção já defendida pela sua bancada, o partido "disponibilizou 30% [da sua subvenção] para um projecto solidário que apoiou centenas de pessoas que passavam dificuldades devido à crise".

Raquel Coelho, do PTP, defendeu que as verbas sejam "atribuídas [aos partidos], mas a valores comedidos, para o funcionamento mínimo dos grupos parlamentares e das actividades dos deputados".

O PAN argumentou que há outras assembleias, como nos Açores, com mais deputados e que gastam menos.

"Nós, com 47, gastamos seis vezes mais, isto é algo que é inaceitável", defendeu o deputado Rui Almeida.

Pelo MPT, Roberto Vieira garantiu que "todos os partidos, a começar no mais pequeno e a acabar no maior, querem papar este dinheirinho".

Sessão parlamentar marcada ainda pela suspeita levantada pelo deputado do PND, Hélder Spínola, que afirmou ter sido informado que o deputado Jaime Ramos, líder parlamentar social democrata e Secretário Geral do PSD-M, "terá faltado às cinco primeiras reuniões [da Assembleia] e, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo, isto dá perda de mandato".

Jaime Ramos rebateu o argumento justificando não existir "nada no Estatuto que obrigue à assinatura de qualquer livro".

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