Uma das mudanças que se afiguram necessárias no País é, para António Barreto, a “liquidação dos restos do sistema de ‘confiança política’ na Administração Pública, um dos graves factores do mau governo e de captura partidária.”
No entender de Barreto, isto pode ser feito através de uma mudança na atribuição dos cargos da Administração Pública, “particularmente os dirigentes da alta administração”, que deveriam ser “exclusivamente preenchidos segundo critérios técnicos, científicos, profissionais, de carreira, de mérito pessoal, de dedicação e merecimento”.
Politizar e partidarizar legalmente a Administração Pública “foi um autêntico veneno durante décadas. O actual Governo mudou o sistema, e bem, dando por terminada a ‘confiança política’ plena e criando concursos, mas infelizmente admitindo ainda a escolha, pelo ministro, entre vários seleccionados através de concurso”, considera o sociólogo.
Neste artigo de opinião que assina no jornal i, António Barreto sugere várias medidas que irão melhorar a Reforma do Estado, “que se trata de um longo processo aberto à sociedade”.
A Reforma pode “demorar anos e não se confunde com um calendário eleitoral”. Barreto defende a existência de uma boa direcção, que permita “a eficácia, a unidade de orientação e a consistência”.
“São necessários meios, que faltam. É precisa tranquilidade política, inexistente. É indispensável independência, ausente. É imprescindível a sinceridade política, em falha absoluta”, afirma o cronista.
Para o sociólogo, “a revisão profunda da Constituição é parte central da Reforma. Não é possível imaginar que a reforma do Estado possa dispensar a revisão da Constituição.” Neste momento, a “revisão da Constituição e a reforma do Estado” transformaram-se “em armadilhas”, realça.
Barreto considera “útil a revisão profunda do sistema eleitoral, de modo a que as eleições não sejam utilizadas exclusivamente pelos partidos políticos e que os eleitos, partidários ou não, sejam pessoalmente responsáveis”.
“A velha questão da acumulação das funções privadas e públicas por parte dos agentes do Estado” é também uma das questões abordadas por Barreto. “A acumulação é muito frequente e quase sempre legal”. Com isto, torna-se “imprescindível proceder a uma revisão profunda das funções de justiça, fiscalização, avaliação, regulação e prestação de contas. A verdade é que, hoje, parece termos diante de nós um Estado decapitado, ao qual foi retirada grande parte da competência técnica e científica”, observa.
António Barreto afirma ainda, em jeito de remate, que “a Reforma do Estado é obra de uma geração. Deveria ser gradual, reflectida e comum a uma parte importante das forças políticas, sociais e culturais”.
