Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apresentou os primeiros cinco projetos do partido na XIV legislatura que hoje começou, concretamente quatro projetos de lei e um projeto de resolução.

O líder parlamentar bloquista explicou que o partido decidiu avançar já hoje, primeiro dia da XIV legislatura, com estas primeiras propostas uma vez que a Assembleia da República "já está nos seus plenos poderes" e o BE pretende dar cumprimento às promessas eleitorais.

Os dois projetos de lei relativos aos crimes de violência doméstica e à necessidade de "ter uma resposta à altura dos tempos que correm" serão os primeiros aos quais o BE dará entrada.

Pedro Filipe Soares adiantou ainda que na próxima semana dará entrada um sexto projeto relativo às comissões bancárias.

"Achamos que nestas diversas matérias que nós apresentamos há uma conjuntura positiva para elas poderem ser aprovadas, ver o seu caminho e a nossa pretensão é que seja o mais alargada possível", respondeu aos jornalistas.

O BE, fez questão de destacar o líder da bancada, "já provou que consegue com várias conjunturas políticas, com várias geometrias partidárias ser um partido que aprova iniciativas legislativas e por isso tem consequência na vida das pessoas".

Em relaçao à despenalização da morte assistida, Pedro Filipe Soares considerou que este foi "um dos debates mais fundamentais da anterior legislatura" e que "por escassos votos não foi aprovado".

"Existe neste momento, a julgar pelas predisposições nas diversas bancadas parlamentares, uma larga maioria na Assembleia da República que pode, finalmente, fazer com que o direito à morte assistida, sem qualquer punição legal, seja um direito em Portugal e o Bloco de Esquerda inicia esse processo com este projeto de lei", justificou.

Já em relação ao salário mínimo, sobre o qual avançam com um projeto de resolução que recomenda ao Governo o seu aumento para 650 euros em 01 de janeiro de 2020, o deputado considerou que é uma "medida da mais elementar justiça e que dá consequência a um caminho iniciado em 2015", sobre o qual houve acordo entre PS e BE na última legislatura.

"Agora, desde já, no início deste novo mandato, nós dizemos que tem que haver uma decisão política para aumentar o salário mínimo nacional e a proposta que fizemos é a mesma que apresentamos ao país: 650 euros para 2019 e um aumento na mesma magnitude que nós tivemos nos últimos anos de 5% ao ano", detalhou.

Sobre a violência doméstica, as propostas dos bloquistas "prendem-se com duas das vertentes essenciais para melhorar o processo de resposta a este crime".

Um dos projetos de lei, detalhou Pedro Filipe Soares, tem a ver com "a proteção de crianças que estejam presentes, que sejam testemunhas de crimes de violência doméstica, mesmo que esses crimes não sejam sobre essas crianças".

"Tão simples quanto isto: a criança que esteve presente num caso também é vítima desse caso de violência doméstica", sintetizou.

O segundo diploma defende a necessidade de "garantir que os primeiros testemunhos são considerados em memória futura nos processos de violência doméstica".

Já as alterações à lei da nacionalidade são para responder às "pessoas que são consideradas estrangeiras no seu próprio país" já que apesar de terem nascido, vivido e pagarem impostos em Portugal "não são considerados cidadãos nacionais porque não são filhos de pais portugueses ou de pais com cidadania portuguesa".

"O que nós propomos é que se reconheça a quem nasceu no nosso pais esse direito à nacionalidade e que se acabe com esta ideia de que dá pessoas estrangeiras a viver no seu próprio país", explicou.

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