O PCP anunciou, hoje, que se abstém na primeira votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para a próxima sexta-feira.
Numa conferência de imprensa realizada na Assembleia da República, foi o líder parlamentar comunista João Oliveira que divulgou o sentido de voto do partido na votação na generalidade da proposta orçamental.
“[O OE2020] apresenta insuficiências e limitações relevantes, não se verificando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura”, alegou João Oliveira, sublinhando que a proposta está “fmuito longe das opções que se impõem para responder aos problemas estruturais com que o país está confrontado”.
Apesar de esta ter sido a primeira vez em que o PCP se absteve num OE, os comunista mostraram abertura e justificaram a decisão com sob o argumento de não querem "fechar possibilidades" às negociações para a especialidade.
“O voto de abstenção que o PCP adoptará na votação na generalidade do OE é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar nesse sentido, de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado", justificou acrescentando "nada determina na votação final global do documento".
Na sua declaração inicial em que justificou a abstenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP salientou que a opção agora tomada em relação à fase de generalidade "nada determina na votação final global do documento", apesar de identificar alguns avanços por parte do executivo.
"Não se ignora a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos de sentido positivo", designadamente medidas "de aumento das pensões, ou passos para a gratuitidade das creches, de redução dos custos da energia e de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego", além do "reforço do Serviço Nacional de Saúde e do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras", apontou João Oliveira.
Na fase de discussão na especialidade do Orçamento, a bancada comunista vai bater-se pela contratação de "milhares de trabalhadores" para os serviços públicos, "estabelecendo objetivos que se concretizem já a partir de 2020; pelo direito a creches gratuitas; pelo aumento da progressividade do IRS e avanço do englobamento obrigatório para os rendimentos mais elevados; e pela redução dos custos da energia, incluindo a descida do IVA na energia elétrica e gás".
O PCP reivindicará ainda um "aumento substancial do investimento público" no Serviço Nacional de Saúde, educação, cultura, justiça, segurança, transportes e habitação; melhoria do subsídio de desemprego e universalização do abono de família: mais apoio a setores produtivos; eliminação das portagens e alargamento da rede de transportes públicos; fim das Parcerias Público-Privadas; e aumento do apoios às artes com a concretização "do objetivo de 1% para a cultura".
Este anúncio segue-se a uma série de reuniões realizadas nas últimas semanas entre a direção e bancada do PCP e o Governo, a última das quais na terça-feira à tarde, no parlamento.
Com este sentido de voto da bancada comunista, a proposta do Governo de OE 2020 será aprovada na generalidade caso o PEV e o PAN, tal como o PCP, também decidam abster-se.
Neste cenário de abstenções do PCP, PEV e PAN, o máximo possível de votos contra a proposta de Orçamento passa a ser de 106 contra os 108 deputados a favor do PS.
