O relatório preliminar da comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas conclui que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca.
Sobre a demora do atual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas pouco diz.
O relatório preliminar foi apresentado pela relatora e deputada do PSD Clara Marques Mendes, segundo a qual se concluiu "que frequentemente a cobertura de risco e/ou otimização de custos não foram os objetivos principais subjacentes à contratação" de 'swap'.
Em reação a este relatório preliminar, a deputada socialista Ana Catarina Mendes afirmou que "onde deveria reconhecer-se objetividade, as conclusões são parciais" e que "onde deveriam criticar a inércia de Maria Luís Albuquerque, as conclusões exponenciam elogios à sua atuação".
Para a deputada do PS, "estas conclusões são tendenciosas, porquanto branqueiam a responsabilidade de Maria Luís Albuquerque na gestão deste dossier".
Ana Catarina Mendes disse que o relatório preliminar hoje conhecido atesta o "total branqueamento" da ação da ministra das Finanças, uma vez que "se omitem todos os factos que provam as incongruências que sustentaram a tese da demora em encontrar soluções para o dossier dos 'swaps' por este Governo", ficando também omissos o valor das "perdas potenciais resultantes da inação de quase dois anos" e o esvaziamento de competências da DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças) "por opção política da senhora ministra das Finanças".
Além disso, referiu a deputada, "omite-se que a IGF [Inspeção Geral de Finanças] ficou a aguardar instruções para atuar e nunca as recebeu por parte da tutela, omite-se a transmissão de informação feita pelo anterior Governo e os alertas feitos pelos bancos sobre os 'swaps' e omite-se a relevância das informações trimestrais dos boletins da DGTF sobre o setor empresarial do Estado".
A deputada Ana Catarina Mendes lamentou também "a leviandade com que se acusa Carlos Costa Pina", o ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, considerando que "as conclusões assumem um culpado sem refletir, com verdade e rigor, os documentos e os depoimentos que chegaram à comissão parlamentar de inquérito".
"O ex-secretário de Estado Costa Pina praticou os atos que, à data, foram considerados adequados à salvaguarda do interesse público. Isso mesmo foi atestado em audições desta comissão pelos então responsáveis pela IGF e pela DGTF que, quatro anos depois o reiteraram. A acusação de não salvaguarda do interesse público por Costa Pina revela má-fé e enorme leviandade", disse a socialista.
Ana Catarina Mendes acusou ainda o Governo de ter prescindido de apurar responsabilidades: "O Governo, ao demitir os gestores públicos sem procurar apurar das responsabilidades dos mesmos, contribuiu para que não ficassem esclarecidas as razões, méritos ou deméritos, da contratação dos 'swaps'", disse.
