"Ontem morreram centenas de animais de dois canis ilegais em Santo Tirso", começa por dizer Inês Sousa Real, deputada do PAN, através das redes sociais, onde anuncia que foi feita a "denúncia para o Ministério Público por crime contra animais de companhia".
Recorde-se que, no sábado, houve uma reativação do incêndio em Valongo, que acabou por atingir Santo Tirso e Paços de Ferreira. Dois canis ilegais, que se situavam em Santo Tirso, foram atingidos pelas chamas, causando a morte a cerca de "duas centenas de animais", segundo indicaram algumas associações de proteção animal às televisões, este domingo.
O partido indicou, esta madrugada, quando o incêndio ainda estava ativo, que "cidadãos, ONG's e associações de proteção animal" disponibilizaram-se para auxiliar na retirada dos animais em questão, mas que todas as tentativas foram "barradas tanto pela Câmara Municipal e respetivo Veterinário Municipal, como pelas proprietárias dos abrigos".
Inês Sousa Real escreve, assim, que é "absolutamente inqualificável - e passível de responsabilidade criminal -, que as responsáveis pelos abrigos se tenham recusado a retirar os animais e tenham negado o acesso aos animais", dirigindo também críticas à Câmara municipal, ao Médico Veterinário Municipal, à GNR e Proteção Civil por não terem "atuado ao abrigo das cláusulas de exclusão da ilicitude e entrado em propriedade privada com vista a retirar os animais".
"O direito de propriedade não é um direito absoluto e tem de ceder quando em confronto com outros bens jurídicos protegidos no nosso ordenamento, como a vida e a integridade física dos animais", acrescentou a deputada. "Mas mesmo que assim não fosse, as autoridades gozavam ainda da faculdade de requerer ao magistrado de turno a emissão de mandado judicial para acesso ao local e apreensão dos animais", concluiu.
