Ministros, secretários de Estado, chefes de gabinete, diretores-gerais integram o leque de responsáveis elegíveis para receber subsídio de alojamento, desde que deslocados da sua área de residência. Também o Provedor de Justiça ou o presidente do Conselho Económico e Social recebem esta benesse atribuída pelo Governo.
A proposta para os subsídios de alojamento é feita pelos ministros, cabendo à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dar um parecer, e ao primeiro-ministro, Passos Coelho, a decisão final.
E, ao todo, desde o início da legislatura, foram concedidas estas prestações a 24 elementos do próprio Executivo, revela o Jornal de Negócios.
Enquanto os chefes de gabinete têm direito a 40% das ajudas de custo para os vencimentos que ultrapassem o nível remuneratório oito, fixados em 50,20 euros, pelo que recebem 20,08 euros por dia, os governantes auferem 50% dessas ajudas de custo, o que se traduz em 25,10 euros diários, explica a mesma publicação.
Recorde-se, a título de exemplo, o caso do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que amealhava 1.167,15 euros mensalmente em virtude deste subsídio, privilégio do qual viria a abdicar depois de se ter descoberto que o governante, afinal, tinha casa em Lisboa.