“O ‘JN’, na sua edição de hoje [ontem], publica uma notícia cujo título é “Fisco Apanha Marques Mendes em Venda Ilegal de Ações”, começa por lembrar Luís Marques Mendes na sua página do Facebook, esgrimindo, a partir daqui, argumentos que refutam esta informação.
“Ao contrário do que é insinuado no título da notícia, nenhum facto me diz pessoalmente respeito, a saber: a) contrato de venda de ações a que a notícia faz referência não respeita a qualquer transação pessoal feita por mim; b) muito menos intervim em qualquer venda ilegal, e muito menos, ainda, em fuga ao pagamento de impostos”, garante o ex-líder do PSD.
E, prossegue o comentador político, na senda dos esclarecimentos que fez questão de prestar por via da rede social: “Toda esta matéria tem a ver com relações entre empresas, de que fui gerente (e não sócio ou acionista) até há dois anos e em relação às quais, importa dizê-lo, há conflitos societários entre dois acionistas, objeto, inclusive, de processos judiciais em curso, há vários anos, e aos quais sou complemente alheio”.
Posto isto, continua, “a única intervenção que tive na matéria tratada na notícia, foi ter assinado, em 2011, na minha qualidade de gerente, e conjuntamente com um outro gerente, um contrato de venda de ações, contrato esse de resto que nunca foi declarado ilegal ou inválido, por qualquer entidade, designadamente judicial, havendo até já duas decisões judiciais que o dão como válido e legal”, sendo que, acrescenta, “é em relação a este contrato, celebrado entre duas sociedades, que a Fazenda Pública de Viseu terá entendido, muito recentemente (já depois de eu ter cessado as minhas referidas funções de gerente) que a venda das ações foi transacionada por valor inferior ao que deveria ter sido”.
Neste sentido, “a empresa visada pela Fazenda Pública (ao que entretanto apurei, por já não estar na Empresa há dois anos) contesta esta interpretação jurídico-fiscal, tendo oportunamente apresentado reclamação do ato tributário, não havendo ainda decisão do Fisco sobre a mesma”, garante o social-democrata, assinalando ainda que “o contrato de venda das ações visado na notícia, apesar de celebrado em 2011, estava na prática acordado desde 2008, ano em que os sócios, sem qualquer minha intervenção, acordaram tal compromisso em Acordo Parassocial”.
Apresentadas estas explicações, conclui, então, Marques Mendes, em jeito de remate: “a) nada da notícia publicada tem a ver com o meu comportamento pessoal e, muito menos, com qualquer minha fuga ao pagamento de impostos; b) em toda a minha vida, nunca tive um único incumprimento de natureza fiscal, seja na minha vida pessoal ou profissional; c) o que está em causa em toda esta matéria é uma interpretação jurídico-fiscal em torno do imposto aplicável a um determinado contrato, situação que é corrente na relação do Fisco com os contribuintes, e particularmente com as empresas; d) Mesmo assim, e ao que também apurei, esta situação fiscal está por decidir”.
Saliente-se que, de acordo com o Jornal de Notícias, Marques Mendes e Joaquim Coimbra, na altura gerentes da Isohidra – Sistemas de Energia Renováveis, Lda., terão vendido ações a um custo 60 vezes inferior ao valor de mercado. O negócio em causa terá lesado o Estado em 773 mil euros, tendo em conta que as ditas ações foram vendidas por 51 mil euros quando, na verdade, valiam 3,09 milhões de euros.
