Em janeiro do ano passado, o então secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, assinou um despacho que decretava o fim da comissão de serviço de David Duarte “como consultor principal do Centro Jurídico (Cejur)” da Presidência do Conselho de Ministros, “com fundamento em atuação profissional superveniente inconciliável com o exercício das suas funções, atentas a missão e as atribuições do Cejur”, relata a edição de hoje do jornal i.
Ora, após esta demissão, e em vez de recorrer a um dos advogados ou assessores jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros, o agora ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares firmou um contrato, para prestação de serviços jurídicos durante 20 dias, com a Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, por 24 mil euros, avança a mesma publicação.
Ainda segundo o i, pese embora este ajuste direto tenha sido selado em dezembro de 2013, só foi divulgado há sensivelmente uma semana, no Portal Base, justificando o ministro a sua necessidade à luz do seguinte argumento: “Por razões de incompatibilidade, os recursos existentes estão impedidos de intervir nos processos”.
Saliente-se que o contrato visa “o patrocínio forense”, em virtude do “processo cautelar de suspensão de eficácia” e da “ação administrativa especial de anulação”, sendo que em causa está, justamente, o despacho que determinou a demissão de David Duarte, e que foi contestado pelo mesmo num processo que corre no Tribunal Administrativo de Lisboa.
O i faz saber que tentou questionar o gabinete de Marques Guedes sobre esta matéria, bem como David Duarte, não tendo obtido resposta de qualquer das partes.
