"O processo legislativo relativo à integração dos professores contratados nos Açores deve voltar ao princípio, apresentando os partidos as suas propostas, enquanto os sindicatos devem ser ouvidos para darem os seus pareceres", declarou Zuraida Soares à agência Lusa, numa reação ao veto de Pedro Catarino.
O representante da República para os Açores vetou hoje o diploma do concurso extraordinário de colocação de professores, aprovado pelo PS e PCP no parlamento regional sob protesto de quatro partidos da oposição (PSD, CDS-PP, PPM e BE), que consideraram o processo legislativo ilegal.
A deputada do BE acentua que, "no fim, obviamente, o PS, com a sua maioria, votará aquele projeto que muito bem entender".
"Nós consideramos que os professores da nossa região merecem uma iniciativa de cara lavada, limpa. Nesse sentido, apelamos à maioria socialista para que, com a humildade democrática a que está obrigada, pense nos direitos dos professores e não apenas, e só, nas suas lógicas partidárias", declarou Zuraida Soares.
A deputada considera que o veto era "o esperado e o desfecho só podia ser este", frisando que "coloca o dedo nas feridas que já tinham sido denunciadas pelo BE dos Açores, nomeadamente, apontando-se que este é um diploma contrário aos direitos dos professores".
"Todo este processo foi ferido de ilegalidade, como sempre dissemos. Esta é a única solução digna, esperando-se agora que o bom senso impere", afirmou.
Neste contexto, acrescentou que continua à espera de uma resposta a uma solicitação feita ao Governo dos Açores, no parlamento regional, pela sexta vez, no sentido de apurar quantos são os professores que respondem na região a necessidades permanentes e transitórias das escolas.
"É fundamental obter esta resposta antes de se iniciar o novo processo legislativo na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Nós queremos contas claras, transparência, rigor, democracia", considerou.
Foi o BE que avançou com a primeira iniciativa legislativa para a realização de um concurso extraordinário de colocação de professores em situação precária nos Açores.
O BE acabou por retirar a sua proposta, mas PS e PCP apropriaram-se da iniciativa e introduziram-lhe as alterações que defendiam.
Depois da aprovação no plenário de fevereiro (com os votos a favor de PS e PCP e a abstenção do PSD), surgiu uma polémica em torno de uma alteração na redação final do artigo que ordena os candidatos no concurso. PSD, PPM, BE e CDS-PP consideraram a alteração ilegal, enquanto PS e PCP defenderam que dava coerência ao texto.
O diploma voltou ao parlamento em março, através do agendamento de uma deliberação sobre a sua redação final, como pretendia o PS.
A deliberação foi aprovada pela maioria socialista e pelo PCP, sob protesto dos restantes partidos, que se ausentaram do plenário e pediram a intervenção do Presidente da República.
Pedro Catarino devolveu ao parlamento o diploma que "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014", argumentando que tem uma "incongruência" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro.
Por outro lado, sugere que, "atendendo às significativas modificações que o projeto legislativo" sofreu no decurso do "procedimento parlamentar de aprovação", haja "nova consulta" aos sindicatos.
