"O ataque à Constituição vem de longe. Em 1996, o projeto de revisão constitucional que teve como primeiro subscritor o então presidente da JSD, Passos Coelho, pretendia eliminar a possibilidade de fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis por parte do Tribunal Constitucional (TC)", afirmou Jerónimo de Sousa, perante quase centena de pessoas, no dia do 38.º aniversário da aprovação do texto fundamental, na biblioteca da Assembleia da República.
O líder comunista recordou que, "em 2010, logo que assumiu a liderança do PSD, Passos Coelho, liderou uma tentativa frustrada de ataque" (...), "com a apresentação de um projeto de revisão constitucional em cujo preambulo se pode ler que "a Constituição, tal como se encontra redigida, cria muitos obstáculos e entraves às reformas de que Portugal tanto carece".
"Nos últimos três anos, dois orçamentos do Estado elaborados pelo atual Governo e aprovados pela maioria parlamentar que o suporta contiveram normas consideradas inconstitucionais, enquanto o de 2014 se encontra pendente da fiscalização pelo TC devido ao agravamento dos cortes nos salários e pensões, o mesmo acontecendo com o orçamento retificativo, recentemente aprovado, bem como a medida legislativa chamada de 'convergência de pensões'", continuou.
Jerónimo de Sousa denunciou que o texto nascido da Assembleia Constituinte em 1976 "enfrentou cíclicas ofensivas, quer pela via da ação concertada da direita e do PS, nas sete revisões constitucionais que promoveram, quer pela via das práticas anticonstitucionais dos seus governos que se apressavam a legalizar com as suas excessivas revisões".
"Teve desde a sua construção inimigos declarados que, em sucessivas revisões a mutilaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo progressista, mas também inimigos dissimulados como se tornou evidente nas práticas governativas anticonstitucionais de quase quatro décadas de política de direita, protagonizados quer por governos do PS quer por governos do PSD e CDS", disse.
