No memorando de ajuda externa acordado em maio de 2011 entre Portugal, União Europeia, Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu (troika), o Governo comprometeu-se a acelerar o programa de privatizações.
Estavam abrangidos os transportes, especificamente a ANA-Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga, a energia, e aqui a GALP, EDP e REN, as comunicações, neste caso os Correios de Portugal, e os seguros, nomeadamente a venda da Caixa Seguros, assim como uma série de empresas de menor dimensão.
O Governo comprometeu-se a "ir ainda mais longe", prosseguindo "uma alienação acelerada da totalidade das ações na EDP e na REN" e a venda destas duas empresas se as condições de mercado o permitissem, assim como da companhia aérea até ao final de 2011.
Passados três anos da assinatura do memorando, o programa de privatizações já superava em janeiro deste ano o encaixe definido inicialmente, com os procedimentos escolhidos a oscilar entre a oferta pública inicial, no caso dos CTT, venda de participações do Estado na EDP, e de outras posições na Galp e Portugal Telecom (através da Caixa Geral de Depósitos), concurso público, como aconteceu com a Caixa Saúde, e a venda direta, através de concurso público, de empresas como a EDP, REN, ANA e Caixa Seguros.
Entre as privatizações, a primeira a arrancar foi a da EDP, em dezembro de 2011, com o anúncio da venda de 21,35% da elétrica à China Three Gorges, por 2,69 mil milhões de euros.
Seguiu-se em fevereiro de 2012 a venda de 40% da REN aos chineses da State Grid (25% do capital) e aos árabes da Oman Oil Company (15%), por 593 milhões de euros. A última fase da privatização da REN, onde o Estado ainda detém 11,1% (9,9% da Parpública e 1,2% da CGD), deverá ficar concluída este ano.
A compra da ANA pela francesa Vinci remonta a dezembro de 2012, representando mais 3.080 milhões de euros para os cofres do Estado.
No final do ano, foi a vez da venda de 70% dos Correios de Portugal, através de uma operação de dispersão em bolsa, a primeira feita pelo Estado desde 2008, gerando um encaixe de 567 milhões de euros. O Estado pretende vender os restantes cerca de 30% que ainda detém na empresa.
O ano 2014 abriu com a venda de 80% da Caixa Seguros (seguradoras do grupo CGD) à companhia chinesa Fosun Internacional por mil milhões de euros, que serão contudo usados para a recapitalização do banco público.
O Governo prepara-se agora para prolongar o programa de privatizações no "pós-troika" para incluir ativos adicionais para venda ou concessões. Em causa, estão a alienação da TAP, CP Carga e Empresa Geral do Fomento (EGF) e as concessões a privados das empresas de transportes de Lisboa e Porto.
No Documento de Estratégia Orçamental (DEO) divulgado na quarta-feira, o Governo indica que a concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014, mas não se compromete com prazos para a TAP, nem para a alienação da participação remanescente dos CTT, pois estão a ser avaliadas as condições de mercado com vista a uma venda "oportuna".
Em 2014, é também aguardada uma decisão sobre a venda da CP Carga, que o Governo remeteu para depois da definição dos investimentos em infraestruturas ferroviárias, e a alienação da EGF, sub-holding do Grupo Águas de Portugal (AdP) para o negócio dos resíduos, iniciada este ano sob forte contestação dos municípios.
O Governo equacionou a privatização de um dos canais da RTP e da Lusa, mas a primeira acabou por ser abandonada no início de 2013, enquanto a segunda nem sequer foi discutida.
Os montantes alcançados com as privatizações não podem ser utilizados para reduzir o défice público, mas para amortizar a dívida pública que, no final do ano passado, se situava nos 129% do Produto Interno Bruto (PIB), superando pela primeira vez a barreira dos 200 mil milhões de euros.
