"Mais do que estar a reorganizar-se o parque judiciário, está-se a privatizar a Justiça em Portugal", argumentou a bastonária da OA.
Elina Fraga discursava na sessão de encerramento das comemorações do Dia do Advogado e do 40.º aniversário do Conselho Distrital de Évora, realizada esta tarde na cidade alentejana, no Teatro Garcia de Resende.
O culminar das comemorações do Dia do Advogado, que decorreram desde sábado, contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, do anterior bastonário Marinho e Pinto e de responsáveis ou representantes dos operadores judiciários, assim como de inúmeros causídicos.
Aludindo a declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na última terça-feira, de que a implementação do novo mapa judiciário, previsto para 01 de setembro, poderá atrasar-se "15 dias a um mês", Elina Fraga criticou esta reforma do Governo.
"A ministra da Justiça falava, há dias, que o prazo da reorganização judiciária poderia deslizar em cerca de um mês. Vamos acreditar que o deslizamento será definitivo e vamo-nos mobilizar para impedir que sejam encerrados e desqualificados tribunais", incentivou, num apelo à união dos advogados.
Estes encerramentos e desqualificações de tribunais, frisou, "são um atestado de futuros encerramentos e, dentro de cinco ou seis anos, os tribunais portugueses estarão reduzidos às 23 comarcas e sediados nas capitais de distrito".
Em contraponto, acrescentou a bastonária, criticando Paula Teixeira da Cruz, estão a inaugurar-se no país "centros privados de administração da justiça".
"Vejam o que aconteceu no Cadaval. No novo mapa judiciário, o tribunal vai encerrar e, logo após o anúncio desse encerramento, a ministra foi inaugurar o novo centro de arbitragem. Isto tem que nos fazer pensar", aludiu, como exemplo da "privatização" que disse estar a fazer-se na Justiça.
Perante "as reformas que estão em curso, as que estão anunciadas e algumas que estão a ser trabalhadas com algum sigilo em gabinetes de Lisboa", é preciso que os advogados, segundo Elina Fraga, se "sintam convocados para, mais uma vez, defenderem o Estado de Direito".
A bastonária criticou também as revisões dos códigos de Processo Civil e de Processo Penal, mas avisou que "todas as reformas feitas nos últimos anos" têm sido "um atestado quase de incompetência à advocacia", além de serem, "sobretudo, contra os cidadãos".
Na sessão, foram atribuídas medalhas aos advogados com 50 anos de inscrição na Ordem, mas também o anterior bastonário Marinho e Pinto, atualmente cabeça-de-lista às Europeias pelo Partido da Terra (MPT), foi distinguido com a Medalha de Honra, tendo lançado críticas ao Governo.
"A justiça nunca pode ser feita com a rapidez com que alguns populistas, alguns demagogos que estão no interior deste Governo querem que seja feita", ao mesmo tempo que não pode continuar a atual "lentidão", cabendo ao juiz "encontrar a velocidade adequada", disse.
