O início do debate do Orçamento do Estado para 2013 de hoje foi dedicado à resolução de uma questão processual relacionada com a apresentação de propostas ao Orçamento do Estado para 2013. O deputado Duarte Pacheco, do PSD, começou por dizer que as bancadas da maioria tinham quatro propostas de alteração ao Orçamento, e, mais tarde, Luís Menezes, vice-presidente da bancada do PSD, disse que eram cinco, explicando que, uma das propostas destina-se a fazer um levantamento do número de observatórios do País e que outra visa esclarecer, no articulado da proposta que já existe, que as pequenas e médias empresas podem ter acesso ao Fundo de Garantia Mútuo.
Pedro Marques, do PS, esclareceu, por seu turno, outras duas propostas: uma “sobre o sector financeiro e outra para dar mais financiamento para o Ensino Superior, porque não querem aprovar a nossa proposta”. Além disso, o deputado adiantou, citado pelo Jornal de Negócios, que “a maioria tentou meter na segunda-feira uma nova proposta para tentar compor a situação das universidades”.
Até ao momento ainda não foi detalhado nada sobre o conteúdo das propostas.
Posto isto, os partidos da maioria queriam que a Mesa da Assembleia da República aprovasse a entrada das cinco novas propostas, mas a oposição argumentou que isso iria contra as regras visto que o prazo de entrada de novas alterações terminou à meia-noite do dia 16 de Novembro.
Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, não aceitou o pedido de levar a votação as cinco novas propostas, mas o PSD recorreu e a entrada das cinco novas propostas foi a votos. Na votação, a maioria fez-se valer da superioridade no Parlamento e aprovou a entrada das cinco novas propostas de alteração.
