“Se estão disponíveis para serem juízes do Tribunal Constitucional [TC], têm de estar disponíveis para serem objeto de crítica jurídica e política. Se não aceitam estar sob escrutínio jurídico e político, não têm condições para exercer o cargo de juízes num Estado de direito democrático”.
Foi com estas palavras que Teresa Leal Coelho, em entrevista ao Público, começou a tecer duras críticas ao TC. A vice-presidente do PSD diz que “em democracia não há poderes absolutos” a atira que o Constitucional tem cometido “contradições”.
“O escrutínio político deve ser deito denunciando aquilo que são as eventuais contradições, aquilo que são as obscuridades eventuais dos acórdãos do TC”, afirma.
Para a social-democrata, o “TC tem extravasado o exercício da sua função jurisdicional para fazer juízos de ponderação política e condicionar os juízos de ponderação política”, uma vez que, continua, “o TC vem orientar o legislador no sentido da adoção de determinadas medidas alternativas àquelas que têm sido adotadas”.
Quando questionada sobre a possibilidade de um novo chumbo (referente à nova base de cálculo da CES) poder colocar em causa a governação do Executivo, Teresa Leal Coelho diz “frontalmente” que o Governo não deve demitir. Mais, acrescenta ainda que “o TC não pode fiscalizar politicamente o Governo” e que “não faltava mais nada que o TC provocasse a demissão do Governo”.
Para Leal Coelho “há falta de clareza e de precisão naquilo que é a orientação do TC para o futuro” e que, deste modo, “gostaria de entender porque é que o TC tem vindo a alterar a linha de orientação da sua jurisprudência” mas que não consegue.
