Que o Governo iria proceder a cortes de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, já era do domínio público. O que ainda não se sabia é de que forma vai o Executivo levar a cabo esta medida e, sobretudo onde, em que áreas.
Ora, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho deu esta quarta-feira a entender, no âmbito da entrevista que concedeu à TVI, que a área da Educação será um dos principais alvos da ‘tesourada’ que o Estado social vai levar. Desta feita, e à semelhança do que sucede no Ensino Superior, toda a educação poderá deixar de ser gratuita.
"Nós temos uma Constituição, como sabe, que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente da do lado da Saúde. Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa, que é assegurada pelo Estado”, sublinhou Pedro Passos Coelho.
Se de facto a Constituição não é um entrave para que a Educação passe a ser transversalmente paga, tudo indica que o modelo de propinas possa vir a ser aplicado à escola pública, através da introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que até aqui eram gratuitos.
A Saúde e as pensões serão outras das áreas visadas nos cortes previstos, até porque, fez sobressair o primeiro-ministro, “70% da nossa despesa é com pessoal e prestações sociais”.
O líder do Executivo partilhou ainda que terá solicitado à troika três meses adicionais, isto é até ao Verão de 2013, por forma a negociar as medidas e auscultar propostas alternativas caso sejam apresentadas.
