O Ministro da Educação, Nuno Crato, irá excluir os docentes que reprovem na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PAAC) das listas graduadas de professores, já publicadas, para os concursos de vinculação extraordinário e externo
No entanto, a Fenprof já revelou ter pareceres jurídicos que contestam esta pretensão, por esse requisito não poder ser cumprido à data de abertura dos concursos.
“Se os requisitos têm que estar reunidos num momento prévio à apresentação da candidatura, não pode a administração pretender verificar, no decurso do procedimento”, o cumprimento de um critério que era impossível realizar antes do fim do prazo das candidaturas, de acordo com um parecer que o Jornal de Notícias obteve.
“Cada professor excluído pode apresentar queixa e impugnar o concurso. O ministro arrisca bater o recorde das compensações por caducidade”, garante o secretário-geral da Fenprof.
A PACC “é eliminatória”, diz o despacho que convocou a prova de anteontem. Os resultados serão quantificados entre 0 a 100 valores, com um ‘aprovado’ e ‘reprovado’. Será realizada uma terceira prova para quem não conseguiu fazê-la anteontem ou não constava da lista.
A pedido do Bloco de Esquerda, Nuno Crato irá ser ouvido esta quinta-feira, na Comissão de Educação.
