"Um Governo do PS por mim liderado irá acabar com a contribuição de sustentabilidade, isto é reporá o corte das pensões e nas reformas que foi feito e, por isso, o que tenho a dizer aos reformados e pensionistas é que não desistiremos de repor as pensões e as reformas, tal como foram definidas antes dos cortes aplicados por este Governo", disse António José Seguro.
O também candidato às primárias do PS, que se realizam em 28 de setembro, tendo como adversário António Costa, não quis fazer comentários diretos à decisão do TC, dizendo que a "respeita", mas lembrou que "o PS considerava estas medidas inconstitucionais".
"Nós vimos inconstitucionalidade numa norma no corte das pensões e nas reformas da contribuição extraordinária de solidariedade. O TC decidiu de forma contrária. Respeitamos a decisão do TC", disse Seguro, que falava aos jornalistas à entrada de um encontro com militantes e simpatizantes do PS, que hoje à noite decorre em Vila Nova de Gaia.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou constitucionais as normas do orçamento retificativo que alargaram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e quanto aos subsistemas públicos de saúde, considerou constitucional a transferência para os cofres do Estado de 50% da receita da contribuição da entidade empregadora.
O TC não se pronunciou sobre o aumento de 1% (de 2,5% para 3,5%) da taxa de contribuição dos beneficiários dos Subsistemas Públicos de Saúde.
A decisão de declarar constitucional o alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), com cortes nas pensões acima dos mil euros, foi votada por sete dos 13 juízes conselheiros do Palácio Ratton. Votaram vencidos seis juízes conselheiros (Catarina Sarmento de Castro, João Cura Mariano, Maria José Rangel de Mesquita, Pedro Machete, João Pedro Caupers e Fernando Vaz Ventura). Os juízes conselheiros Maria Lúcia Amaral, João Cunha Barbosa e Maria de Fátima Mata Mouros apresentaram declarações de voto.
