O Público pediu ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social autorização para consultar todos os documentos arquivados naquele ministério que estivessem relacionados “com projetos e pedidos de financiamento apresentados entre 1996 e 1999” pelo Centro Português para a Cooperação (CPPC).

O pedido foi feito a 3 de outubro. A resposta chegou na última segunda-feira, dia 20.

De acordo com a informação avançada hoje pelo Público, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares revelou não existirem tais documentos nos arquivos.

Assim, os únicos documentos relacionados com a CPPC e o Estado são os que estão arquivados no Instituto Camões e que já foram divulgados. Contudo, explica o Público, este conjunto de documentos não contempla o processo inicial de registo do CPPC como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento, tal como não inclui os relatórios anuais das suas atividades.

Mas a ausência de documentos não se fica por aqui. Estão também em falta os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, por parte da organização sediada nas instalações da Tecnoforma, em Almada.

Recorde-se que este caso está relacionado com a polémica que envolve o primeiro-ministro e alegados pagamentos que não foram declarados ao Fisco.