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Deputados pedem libertação de paquistanesa condenada à morte
Sete deputados do CDS, PSD e PS endereçaram hoje uma carta ao Presidente e ao primeiro-ministro paquistaneses apelando à libertação da cristã Asia Bibi, condenada à morte há quatro anos por violação da chamada "lei da blasfémia".
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Política Parlamento
Asia Bibi foi punida com a pena de morte por ter insultado o profeta Maomé durante uma discussão com vizinhas muçulmanas, o que ela nega, e aguarda, desde então, na prisão a sua execução.
Na carta, os deputados centristas José Ribeiro e Castro, Raul Almeida e Teresa Anjinho, o socialista António Braga e os social-democratas António Prôa, Carina Oliveira e Lídia Bulcão argumentam que o caso de Asia Bibi "se arrasta há demasiado tempo" e que "a prolongada e violenta injustiça de que tem sido objeto e a ameaça de execução que sobre ela continua a pesar constituem uma mancha terrível no nosso século".
Chamam também a atenção do chefe de Estado paquistanês, Mamnoon Hussain, e do primeiro-ministro, Mian Nawaz Sharif, para o facto de "entretanto, extremistas terem assassinado políticos paquistaneses que se opõem à chamada 'lei da blasfémia' que, como o caso de Asia Bibi bem evidencia, é facilmente instrumentalizável para ajustes de contas pessoais e intoleráveis perseguições religiosas".
Defendendo que "tal lei e a sua aplicação contrariam e violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas" em 1948, os parlamentares portugueses exortam o Presidente e o chefe do executivo paquistaneses a usarem todos os poderes ao seu alcance "no quadro do sistema legal paquistanês" para que, "como é de Justiça e de Humanidade, seja posto termo definitivamente ao processo contra Asia Bibi" e "seja garantida a sua vida e a sua liberdade".
Apelam ainda para que "sejam protegidos os direitos fundamentais dos filhos e da família da cristã Asia Bibi, seja eficazmente combatida toda a perseguição religiosa no Paquistão, como é reclamado pelas declarações de direitos universais, e seja revogada a lei penal da blasfémia, fonte frequente de injustiças e perseguições, vista internacionalmente como o pior instrumento de repressão religiosa no Paquistão".
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