Geralmente as seguradoras estipulam preços diferentes em função de o cliente ser homem ou mulher. Estatisticamente, os homens têm mais acidentes e até têm uma esperança média de vida mais baixa. A lei permitia esta distinção em função do género. Mas conta o i que isso vai acabar.

Embora a atual lei permita que vigorem preços diferentes, PSD e CDS têm um projeto de lei que visa transpor uma norma europeia.

Em 2011, um acórdão do Tribunal de Justiça declarou esta disposição inválida, visto que violava o princípio da igualdade entre os sexos. Tratava-se de uma decisão com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2012. É o ‘espírito’ deste acordo que agora será transposto para a legislação nacional, pormenoriza o mesmo jornal.

Quando o diploma for aprovado, o sexo deixará de ser fator de cálculo, não podendo resultar em diferentes prémios e diferentes prestações individuais em função do sexo. E do lado das seguradoras receia-se a possibilidade de haver efeitos retroativos nos contratos assinados depois de 21 de dezembro de 2012.

Ainda assim, não será afastada em absoluto a consideração sobre o género de quem adquire o seguro. Continuam a haver coberturas restritas a um dos sexos “baseadas estritamente nas diferenças fisiológicas”, cita ainda o jornal i.