O Presidente da República, Cavaco Silva, parece estar com dúvidas sobre a promulgação (ou não) do diploma dos suplementos. Depois de já terem passado 40 dias para a apreciação do diploma que enquadra a revisão de suplementos na Administração Pública, de Belém ainda não saiu nenhuma notícia.

O relatório do Orçamento do Estado para 2015 revela que “o diploma foi remetido para promulgação em 7 de outubro de 2014” e desde então passaram 60 dias.

Segundo fonte oficial do Governo, a decisão ainda não foi tomada. “O diploma ainda está em apreciação e ainda não houve uma decisão do Presidente”, sabe o Jornal de Negócios.

Neste caso, o Presidente deixou passar o prazo de envio para fiscalização preventiva.

O Governo tem afirmado que o principal objetivo não é cortar a despesa, mas também já admitiu que o processo de revisão dos suplementos pode alterar o rendimento de alguns trabalhadores.

Em causa está a atribuição de suplementos que devem ser pagos apenas doze vezes por ano e determina a transição para uma tabela única que se desconhece, porque aguarda-se a aprovação.