Os líderes parlamentares e deputados sem grupo da Assembleia Legislativa da Madeira foram absolvidos da restituição de 6,4 milhões de euros desviados para os partidos. O valor foi atribuído em subvenções parlamentares.
A secção regional do Tribunal de Contas na Madeira considerou improcedente a acusação do Ministério Público, por não provada, a ação contra os deputados na Assembleia Legislativa da Madeira, absolvendo-os da devolução porque concluiu não ter havido infração “dolosa por desvio de dinheiros públicos”.
Ao PSD era exigida a devolução de 4,5 milhões de euros, mas também foram ‘perdoados’ 1,2 milhões de euros ao PS, 228 mil euros ao CDS/PP, 159 mil ao PCP, 61 mil ao Bloco de Esquerda e 25 mil ao PND. No total, entre 2006 e 2014, terão sido indevidamente recebidos pelos partidos madeirenses cerca de 40 milhões de euros.
