O PSD está a preparar a argumentação que sustente a constitucionalidade das três normas do Orçamento do Estado para 2013 que estão a ser fiscalizadas pelo TC, adianta hoje o DE.
O jornal diz saber que o texto com a argumentação está a ser preparado para ser enviado para o Palácio Ratton, como defesa às dúvidas levantadas por Cavaco Silva e pela oposição quanto à constitucionalidade das três normas, mas, de acordo com o DE, ainda falta o aval do primeiro-ministro Passos Coelho, que estará a ponderar se, politicamente, o texto pode ser entendido como uma pressão sobre os juízes do Tribunal Constitucional.
A Lei que regula a organização e funcionamento do TC dá oportunidade à maioria para se pronunciar em 30 dias, até meados de Fevereiro, mas o primeiro-ministro terá receio de que a argumentação seja vista como uma forma de pressão.
