O presidente da Comissão para a Reforma do IRC, António Lobo Xavier, a quem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deu ontem posse, respondeu às acusações que lhe foram endereçadas sobre um eventual “conflito de interesses”, nomeadamente pela deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, garantindo que o seu trabalho “será sujeito a três meses de discussão pública, e será apresentado, assumido por alguém, ou pelos deputados, ou pelo Governo, e discutido em sede própria”.
O responsável falava no programa da SIC Notícias, ‘Quadratura do Círculo’, alegando ainda: “Não faço leis, não vou fazer leis. Os meus interesses estão declarados e o meu trabalho será julgado de uma forma ampla”.
Ana Drago, refira-se, condenou a nomeação do empresário do CDS para este cargo, uma vez que pertence aos conselhos de administração do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom, “ou seja, grandes grupos empresariais” que “contribuem bastante” para o IRC e que “nos últimos anos”, receberam “apoios e dinheiros públicos”, como é o caso do BPI, ou ficaram conhecidos “pela mobilidade para a Holanda por questões fiscais”.
A deputada do Bloco de Esquerda afirmou, nesta senda, que o Governo pôs o “representante das raposas” a “proteger o galinheiro”, falando em “conflito de interesses”.
Lobo Xavier realçou também, no mesmo formato televisivo, que já esperava vir a ser alvo de críticas e, por outro lado, em relação aos pedidos fiscalização sucessiva relativos ao Orçamento do Estado para 2013, que o “Governo deve ter um plano B”, para acautelar um hipotético chumbo do diploma por parte do Tribunal Constitucional.
