O processo de avaliação aos centros científicos, encomendado à Fundação Europeia para a Ciência, tem sido contestado por unidades e universidades, que apontam irregularidades como a exclusão "à priori", no contrato, de quase metade dos centros do grosso do financiamento e a falta de competência dos avaliadores internacionais.
O Ministério da Educação e Ciência e a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que contratualizou a avaliação com a congénere europeia, têm invocado rigor e transparência no processo, assinalando que a maioria das unidades de investigação obteve financiamento.
O caso levou o Sindicato Nacional do Ensino Superior, que representa os docentes e investigadores das universidades, a dirigir uma denúncia ao Ministério Público contra a Fundação para a Ciência e Tecnologia, pedindo a anulação da avaliação, pedido no qual foi secundado pelo PCP, que apresentou um projeto de resolução nesse sentido, mas rejeitado pela maioria parlamentar.
Uma dezena de unidades de investigação chumbadas na avaliação já solicitou apoio jurídico ao sindicato para impugnar em tribunal o processo, de acordo com o presidente da estrutura, António Vicente.
No requerimento, PSD e CDS-PP consideram que "é necessário que o Governo esclareça a comunidade científica e a Assembleia da República acerca dos vários aspetos da avaliação" e "perceber as implicações para o sistema científico nacional".
Para a maioria parlamentar, que se revê na apreciação positiva feita pela tutela ao processo, "as dúvidas da comunidade científica são compreensíveis", atendendo a que a avaliação seguiu "uma nova metodologia", fruto da colaboração da Fundação para a Ciência e Tecnologia com a Fundação Europeia para a Ciência.
A audição de Leonor Parreira ocorre a menos de um mês da divulgação dos resultados da segunda e última fase da avaliação, que atribuiu as melhores classificações - "muito bom", "excelente" e "excecional" - a 167 centros científicos, para os quais haverá, até 2020, um bolo financeiro global de 70 milhões de euros anuais, a repartir distintamente pelas unidades, consoante, nomeadamente, os projetos de investigação propostos, o que significa que uns receberão mais fundos do que outros.
Dos 322 centros científicos avaliados, agregados ou não a universidades, 65 ficaram excluídos de qualquer financiamento e 90 obtiveram financiamento base, no valor total anual de um milhão de euros - a distribuir também de forma diferenciada às unidades.
Entre os 90 centros com financiamento residual, 52 foram considerados elegíveis para um fundo de reestruturação, este ano, no montante global de seis milhões de euros.
A audição parlamentar da secretária de Estado da Ciência já tinha sido pedida pelo BE, que reclamou a sua demissão, e PCP, quando estalou a polémica, após a publicação, em junho, dos resultados da primeira fase, mas os requerimentos foram chumbados por PSD e CDS-PP, com o argumento de que Leonor Parreira só deveria ser ouvida no fim do processo.
