“Onde eu não acompanho o Presidente da República é no requerimento para o Tribunal Constitucional: que para mim pôs-me a boca em O”. A consideração foi tecida ontem por Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito dos seus comentários semanais na antena da TVI, reportando-se à solicitação por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, do pedido de fiscalização sucessiva às duas normas que se referem aos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas, quando em 2012, os cortes que sofreram foram ainda maiores e não lhe levantaram dúvidas.
Relativamente à norma que remete para a contribuição extraordinária de solidariedade por parte dos pensionistas com reformas acima dos 1.350 euros, Marcelo assinalou que “já se esperava que [o Presidente] levantasse questões”, no entanto, questionou face aos outros dois artigos: “Como é que há um ano não eram inconstitucionais e agora são?”.
“Não se chocou no ano passado” e agora choca-se, “não percebo”, reiterou Marcelo e reforçou ainda: “Mais não suscitou dúvidas, menos sim”, remetendo para o facto de em 2012 terem sido dois os subsídios sujeitos a cortes e não apenas um, considerando que "os fundamentos são incoerentes em relação ao ano passado”.
Conjecturando sobre o que poderá ter levado o chefe de Estado a agir assim, o comentador televisivo coloca a hipótese de que poderia estar à espera que o Tribunal Constitucional agisse em conformidade com 2012, ou seja, que declarasse a inconstitucionalidade das normas, mas que daí não retirasse efeitos, algo que nas suas palavras “é de uma ingenuidade”, tendo em conta que tal “só se faz uma vez”.
Na mesma linha de raciocínio, Marcelo lembrou que os pontos em causa “não são menores”, tratam-se antes de “pontos estruturais” do Governo, sendo que enviou um recado ao Executivo: “O Governo deve estar calado”, considerando as declarações do secretário do Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, no sábado, em declarações à Renascença, em que este se pronuncia sobre as consequências de um eventual chumbo ao Orçamento, “de uma falta de inteligência a toda a prova”. Assim, o comentador apela à “sensatez e silêncio escrupuloso do Governo e da maioria”.
No entender do também do conselheiro de Estado, será muito difícil que até ao fim do mês seja possível uma decisão” vinda do Palácio Ratton no que diz respeito à constitucionalidade, ou falta dela, das normas sujeitas a fiscalização sucessiva.
