A proposta de lei, que altera um regime em vigor desde os anos 80, cria um novo mecanismo de acesso aos recursos geológicos, permitindo aos investidores interessados aceder a dados sobre estes recursos, antes da prospeção, incluindo amostras.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que o executivo quer facilitar o acesso a "avaliações, sondagens, fotografias, recolhas de amostras", que implicam alguma atividade no terreno.

"Sempre que damos uma licença, para prospeção e pesquisa ou até exploração, acontece que toda a informação sobre essa atividade pertence ao Estado, porque o recurso mineiro também pertence ao Estado. Achamos que não devia ser tudo tratado da mesma maneira. Deve ser facilitado o acesso aos dados para fomentar os interessados ", afirmou o governante.

O objetivo das novas regras para os recursos geológicos é dinamizar o setor geológico e mineiro, para promover emprego e o crescimento económico do país.

O diploma, que ainda vai ser enviado aos deputados, teve na base "várias" consultas aos que operam no setor, incluindo potenciais investidores, e introduz "melhorias e mecanismos de reforço" da cooperação entre entidades da administração pública, nomeadamente os municípios, e da coordenação com as restantes entidades que em Portugal protegem o ambiente.

"Com esta lei garantimos que o ambiente e a proteção do ambiente são salvaguardados na exploração mineira. E planeamos um melhor conhecimento do recurso mineiro. O que salvaguarda o investidor e dá-lhe uma maior previsibilidade depois de feito investimento", disse Artur Trindade.

O governante adiantou que alguns recursos geológicos "podem estar situados" no espaço marítimo e que, por isso, neste diploma, o Governo "acautelou" os interesses nacionais para essa possibilidade.

"Há tecnologias que estão a ser desenvolvidas. Existe a possibilidade, quanto ao cobre, de fazer a exploração de parte dos fundos marinhos através de uma intervenção robótica. Existe a possibilidade de pedras raras e outros minérios serem também explorados", afirmou, defendendo que, mais importante do que saber os minérios a encontrar, é saber como evolui a tecnologia, nomeadamente a subaquática, para permitir o aproveitamento desses minérios.

O novo diploma enquadra-se no plano de ação de estratégia Nacional para os Recursos Geológicos.