Os processos disciplinares que, como "é hoje público", estão a ser "instaurados a funcionários da AT não podem constituir qualquer forma de ameaça ou de limitação dos deveres da AT para garantir o cumprimento dos deveres por qualquer cidadão", afirmou o líder do PS, que falava aos jornalistas, em Coimbra, à margem do debate "Diferenças salariais entre trabalhadoras e trabalhadores. Que boas práticas?", promovido pelo PS.
Além disso, "houve uma denúncia gravíssima, feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos", revelando que "foi constituído um universo de contribuintes VIP, cujos dados revestem particular proteção e cuja consulta pelos funcionários da AT implica imediatamente o desencadear de mecanismo de alarme junto do respetivo diretor-geral", salientou António Costa.
Para o líder do PS "é necessário garantir que tudo isto decorre com total transparência", mas "este clima não é nada bom para o dever de sentimento de responsabilidade, de respeito que todos querem relativamente às instituições democráticas".
A situação coloca também "a questão do estatuto dos funcionários da AT, que devem ser reclassificados" como agentes de "uma função nuclear do Estado", sustentou.
Importa igualmente "garantir que estes processos disciplinares decorrem com total isenção e que em caso algum podem constituir uma forma de limitar os deveres que os funcionários da AT têm de garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte de qualquer cidadão", concluiu António Costa.
