O Diário de Notícias (DN) teve acesso aos documentos do processo interno do CDS ao deputado madeirense Rui Barreto, que votou contra a proposta de Orçamento do Estado. Neste processo, revela o jornal, o líder Paulo Portas é testemunha de acusação, enquanto o líder do CDS/Madeira, José Manuel Rodrigues, é de defesa.
Este processo disciplinar, conta o DN, foi iniciado pelo líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, através de um requerimento dirigido ao Conselho de Jurisdição e relata todos os desenvolvimentos do caso desde o dia 27 de Outubro, quando foi informado da intenção de Rui Barreto.
Daí em diante foram várias as tentativas para demover o deputado e muitos os intervenientes, desde Nuno Melo, passando por Hélder Amaral até Artur Lima. Mas dado o insucesso, o deputado madeirense foi acusado de violar “frontalmente” os estatutos, regulamento e deliberação dos órgãos eleitos do CDS.
Mas, em 11 páginas, o deputado fundamenta a sua tese de defesa no ideário centrista, nomeadamente na carta enviada pelo líder Paulo Portas aos militantes, por ocasião do 38º aniversário do partido, e na qual alertava que o “nível de impostos” já tinha atingido “o seu limite”.
Rui Barreto salienta também que o acordo de coligação governativa PSD/CDS não vincula o CDS das regiões autónomas, acrescentando porém que votou contra em “coerência com as posições do partido em matéria fiscal e de recusa pela penalização dos contribuintes e pensionistas”.