A questão da lista VIP é uma montanha que pariu um rato. É antes uma listinha, são apenas quatro nomes. E este ratinho é que pariu uma montanha. Isto é de uma gravidade categórica”.
As palavras são de António Bagão Félix e referem-se ao relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que indica que existem utilizadores na Autoridade Tributária (AT) com perfil que permite chegar a todo o tipo de dados de contribuintes e existem também mais de 2 mil pessoas, externas à AT, com o mesmo tipo de acesso não condicionado.
“Quem é que pode ter confiança no sigilo fiscal nestas condições?”, questiona Bagão Félix. O antigo governante refere que é a própria CNPD a afirmar que “não existe legislação que regula especificamente o tratamento de dados pessoais na AT”.
“Há um sistema com esta magnitude e agora a CNPD diz que há falta de legislação e sugere que seja feita pelo Parlamento”, sublinha, acrescentando que, numa visita ao site da lei de proteção de dados, diz que “compete à CNPD autorizar ou registar, conforme os casos, o tratamento de dados pessoais”.
“Parece-me que há um grande amadorismo em tudo isto. Existem 2300 utilizadores de empresas subcontratadas, de tarefeiros, de estagiários, alguns dos quais, de acordo com o relatório, visitaram a página do atual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. É difícil ter palavras para isto”, admite o antigo ministro das Finanças.
Bagão Félix sustenta, ainda, que “o Governo não se pode dissociar disto” pois “na Constituição diz que o Governo é o órgão superior da administração pública”, sendo portanto uma questão “iminentemente política”.
