O documento do BE refere que existe a informação sobre uma Reorganização dos Serviços de Segurança Social no município que levará a que o Serviço de Ação Local do Seixal funcione apenas com dois dias de atendimento, terças e quintas-feiras, e apenas para os munícipes da Freguesia de Corroios.
"Num contexto nacional de aumento das fragilidades sociais da população, do desemprego e da pobreza, sobretudo da pobreza infantil, esta decisão pode ter consequências gravíssimas num concelho com 160 mil habitantes, dos quais 27%, ou sejam, 45 mil, se encontram em risco de pobreza", refere o documento.
O BE frisa que a diminuição da presença da Segurança Social no concelho do Seixal vem "reforçar as desigualdades dos munícipes no acesso aos serviços sociais", visto que a freguesia de Corroios já se encontra atualmente sem atendimento social descentralizado.
"O crescente distanciamento que o Governo está a criar entre os cidadãos e os serviços públicos e de proteção social reflete-se negativamente no acesso das populações aos seus direitos e é consequência da crescente desresponsabilização do Governo pelas funções do Estado", acrescenta.
O grupo parlamentar recomenda a manutenção do horário de funcionamento do Serviço de Ação Social do Seixal durante os cinco dias da semana e também a existência de um serviço descentralizado que garanta o atendimento da população de Corroios.
